Parlamento português vai decidir se país legaliza a eutanásia

Artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 28 de maio de 2018.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/05/parlamento-portugues-vai-decidir-se-pais-legaliza-a-eutanasia.shtml

Parlamento português vai decidir se país legaliza a eutanásia

Na próxima terça-feira, 29 de maio, 230 deputados devem decidir com que grupo de nações Portugal vai se alinhar daqui para a frente – se com a maioria que pune a eutanásia como crime, como já é hoje, ou se com a meia dúzia que admite tal procedimento.

Nas vésperas da data fatal (com o perdão do trocadilho) grupos a favor e contra estão mobilizados – e com táticas opostas. Quem é contra tem se valido de panfletos e homilias, encontros interreligiosos, manifestações de entidades profissionais e até atos públicos, como o que reuniu cerca de 400 pessoas na última quinta-feira, sob uma chuva fraca, em frente ao prédio da Assembleia da República. Por quase duas horas, a pequena multidão, com forte presença de jovens católicos, gritou slogans incisivos: “Viver sim/ até o fim” ou “Vida sim/ eutanásia não” e ouviu religiosos, juristas e profissionais de saúde afirmarem que os projetos não devem ser nem votados, porque a maioria dos partidos não apresentou o tema em suas plataformas eleitorais.

+Representantes de oito igrejas e comunidades religiosas e os últimos dirigentes da Ordem dos Médicos estiveram com o presidente da República, que pode sancionar, vetar ou encaminhar a lei para o Tribunal Constitucional, caso um dos quatro projetos em debate sejam aprovados. Por ser lei ordinária, basta que a proposta obtenha maioria simples. Abstenções contam para o lado vencedor.

O outro lado lançou um livro de 151 páginas com respostas para 33 questões específicas e depoimentos de deputados e personalidades (entre elas, Rui Rio, hoje presidente do Partido Social Democrata, de centro-direita). Num evento propositadamente morno, a ex-ministra da Saúde, Ana Jorge, do Partido Socialista, afirmou que, independente de qual seja a decisão já existe um resultado positivo – a cobrança por maiores cuidados paliativos “Muitas vezes os médicos dizem aos pacientes que não há nada a fazer. E há sempre qualquer coisa a fazer. Temos é pouca preocupação com o tratamento da dor.”

André Silva, 42 anos, único deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza – primeiro partido a apresentar um projeto sobre o tema e o único a colocá-lo em sua pauta, está otimista: “Uma classe política evoluída está disponível para integrar novas preocupações sociais e assentar as discussões em perspectivas mais humanistas. Há que ir uma vez mais ao encontro do sentimento geral da população portuguesa e por isso acreditamos que a votação final será favorável.”

José Manuel Pureza, 59 anos, do Bloco de Esquerda, católico praticante, rejeita o veto à decisão política, porque o tema não constava de plataformas eleitorais: “Temos defendido os avanços no campo do direito, como o testamento vital e a proibição da obstinação terapêutica (ou prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil). A morte assistida é mais um passo nesse processo”.

Os 14 deputados do Partido Comunista Português estão firmes - contra a eutanásia. Em comunicado, o PCP diz que “a vida não é digna apenas quando (e enquanto) pode ser vivida no uso pleno das capacidades e faculdades físicas e mentais.”.

Em artigo incluído no livro A morte assistida, a socióloga Maria Filomena Mónica, muito conhecida como articulista e idealizadora de séries de TV, resumiu assim sua perspectiva, oposta à do PCP e do Stop Eutanásia: “É provável que morra nos próximos dez, quinze anos. Tenho filhos e netos, amei e fui amada, escrevi livros, ouvi música e viajei. Em princípio, poderia dar-me por satisfeita, o que infelizmente não me faz encarar a morte com placidez. Como Montaigne afirmou, com o tempo, o dilema Vida versus Morte vai -se transformando, num outro, Velhice versus Morte. Sei que as minhas células foram morrendo, as minhas articulações se tornaram rígidas e até o meu crânio diminuiu, mas nada disto conta quando se trata de pensar no fim. Se amanhã um médico me disser que sofro de uma doença incurável, terei um ataque de coração, o que, convenhamos, resolveria o meu problema. Mas, se isso não acontecer, quero ter a lei do meu lado”.

Desde 2013, Maria Filomena tem mioloma múltiplo, um raro câncer do sangue.