A mídia e os ouvidos
Por que emissoras de rádio e TV, jornais e portais de notícia difundiram, sem qualquer dúvida, ou contestação, a informação oferecida pela Polícia Federal na manhã de 14 de setembro de 2017, anunciando operação destinada a desbaratar a quadrilha que fora responsável por um desvio de R$ 80 milhões do Ensino à Distância da UFSC? Eis uma pergunta que ainda aguarda resposta dos responsáveis, quase quatro anos depois.
O post veiculado nas primeiras horas daquela quinta-feira na página da própria PF no Facebook registrava: “105 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva, além do afastamento de 7 pessoas das funções públicas que exercem na #OpOuvidosMoucos. Operação contou com o apoio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU para desarticular organização criminosa que desviou recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC”.
A ilustração era uma foto de um homem de costas, tapando os ouvidos com os indicadores e o título cravava: "#OpOuvidosMoucos - Combate desvio de mais de R$ 80 MI de recursos p/EaD.”
Duas semanas mais tarde, quando ficou evidente o exagero, a publicação foi substituída por outra, mais anódina, sem mais, nem menos e de forma anônima. Tampouco se sabe quem forneceu às redações a informação sobre hora e local da operação – no tempo da ditadura, os radiogramas da PF proibindo a divulgação de certos assuntos eram assinados garantindo assim que fotógrafos, cinegrafistas e repórteres pudessem registrar o vaivém de agentes uniformizados levando computadores e documentos de vários prédios da universidade.
Não havia, nesse ponto, qualquer novidade: as operações da PF, sempre batizadas com nomes instigantes – Xepa, Zelotes, Termópolis, Drake, Sucuri, Cavalo de Tróia, Saia Justa, Pensa Cola – foram todas acompanhadas pelos repórteres. Em certos casos, houve quem antecipasse o passo seguinte da PF, como o blogueiro Carlos Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, que publicou que o ex-presidente Lula seria alvo de uma das fases da Lava Jato, uma semana antes que isso ocorresse em 2016 – o sujeito acabou conduzido coercitivamente e foi processado por espalhar fake News sobre o governador João Dória Júnior.
A informação sobre os R$ 80 milhões não ficou restrita à pagina da PF no Facebook. Em seu site, a Agência Brasil, a central de notícias do governo federal, anunciou: “Reitor da UFSC é preso suspeito de participar de desvio de R$ 80 milhões na universidade.” A linha fina, como dizem os editores, apontava: “Docentes, empresários e funcionários de fundações parceiras teriam atuado para desvio de bolsas e verbas.”
O texto reforçava a curiosidade e a expectativa do público ao destacar que “um dos alvos da ação dos policiais é um depósito de documentos ainda não analisados pelos órgãos de fiscalização, localizado ao Norte da ilha, distante do campus.” E mais: “Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas até mesmo a pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério superior em EaD. Inclusive, parentes de professores que integravam o programa receberam, a título de bolsas, quantias expressivas. Também foram identificados casos de direcionamento de licitação com o emprego de empresas de fachadas na produção de falsas cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos. Em um dos casos mais graves e mais bem documentados pelos investigadores, professores foram coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para docentes envolvidos com as fraudes. Os alvos da Operação Ouvidos Moucos são investigados pelos crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade documental, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas e organização criminosa.
Além dos crimes pontuais identificados na UFSC, a investigação revelou ainda uma série de vulnerabilidades nos instrumentos de controle e fiscalização dos repasses efetuados pela CAPES no programa Universidade Aberta do Brasil.
Também chamou a atenção dos policiais a pressão que a alta administração da UFSC exerceu sobre integrantes da Corregedoria da Universidade, que realizavam internamente a apuração administrativa, o que resultou a prisão de um integrante da alta gestão da instituição”.
Só no último parágrafo a matéria dava algum contorno para o caso: “Instituição de excelência, a UFSC é considerada em alguns rankings uma das 10 melhores do Brasil. A universidade possui cerca de 40 mil alunos e mais de 1,5 mil professores. Mais de 50 mil pessoas circulam pelos 5 campi da instituição diariamente”.
No Bom Dia Brasil da Globo, a Ouvidos Moucos foi a primeira notícia, anunciada por Chico Pinheiro e devidamente adjetivada por sua colega, Ana Paula Araújo:
Chico Pinheiro: E começamos a edição desta quinta-feira do Bom Dia Brasil falando da operação da Polícia Federal, operação que acontece agora de manhã em Santa Catarina e Brasília contra pessoas suspeitas de fraudes no ensino à distância.
Ana Paula Araújo: Pois é, roubalheira pra tudo que é lado. Os suspeitos no caso aí teriam movimentado 80 milhões de reais. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina foi preso.
Às dez da manhã, o portal UOL informou sobre a operação e deixou assinalado: “A suspeita é de que foram repassados R$ 80 milhões”.
O estrago só não foi maior por conta da insistência do reitor em exercício da UFSC e de sua atitude na Polícia Federal, que convocara uma entrevista coletiva para apresentar a operação naquela mesma manhã. Decano dos pró-reitores, Rogério Bastos é que substituía a vice Alacoque Erdmann, que estava em Guadalajara no México.
Depois de ver o corregedor-geral da UFSC Rodolfo Hickel do Prado na recepção da sede da PF, gritando e exigindo sem sucesso ter acesso ao prédio, Bastos foi levado à sala do superintendente Marcelo Moselo. Imaginava encontrar Luiz Carlos Cancellier , mas foi recebido pelo time completo: CGU, TCU, Procuradoria Federal, Ministério Público, a delegada Érika Marena e outros integrantes da PF. Diante daquele grupo alinhado, Bastos sustentou o seguinte diálogo, que ele próprio reconstituiria mais tarde:
- Professor, nós estamos investigando um roubo, um desvio de R$ 80 milhões.
- Sobre?
- Ah, um processo de Ensino a Distância...
- Existe um erro aí, que pode ser aritmético ou lógico.
- Mas como, professor? A investigação foi muito bem conduzida...
- Não, não foi, porque tem um erro ou aritmético, ou lógico.
- Professor, o senhor não conhece a delegada?
- Não.
- Essa é a delegada da operação Lava-Jato de Curitiba, Érika Marena.
- Que bom, muito prazer.
Marena, a responsável pela Operação e espécie de madrinha da Lava Jato (tinha integrado a força-tarefa e batizar a ação) tentou explicar que a investigação fora cuidadosa. Bastos insistiu em sua tese:
- Continuo achando que tem um erro lógico ou aritmético.
- Por que o senhor está falando isso?
- Doutor, vamos começar pelo erro aritmético, que é mais fácil a gente entender: 80 milhões de reais é o valor do programa de 2006 a 2017, certo? Desses 80 milhões, 40 milhões foram executados pela CAPES.
A delegada interveio e disse que estavam investigando a CAPES também.
- Bom, se 40 milhões foram repassados pela CAPES, não há possibilidade do reitor ter roubado 80 milhões. Então a notícia devia ser 40 milhões.
Diante do silêncio que se abateu sobre a sala, o professor seguiu com o raciocínio.
- Mas ainda tem um erro lógico. Vocês fizeram a investigação, mas a investigação deve ter mostrado que pelo menos um aluno se formou. Então, se pelo menos um aluno se formou, não pode se contabilizar 46 milhões, porque temos mais de mil pessoas formadas. Então ao fazer uma acusação dessas, a gente tem de ter muito cuidado.
Bastos disse que não alterou o tom de voz durante todo o diálogo. Ao final, fez um pedido.
-Eu estou aqui como reitor, e aqui tem um professor preso. Quero falar com o Cancellier.
A primeira reação dos policiais foi dizer que não seria possível. Bastos fincou pé:
- Doutor, eu vou insistir. Eu quero falar com o professor Cancellier e eu quero saber como ele está. Quero vê-lo e eu estou fazendo isso inclusive na condição de reitor da universidade”.
Os policiais ainda tentaram recusar o encontro, assegurado por um argumento definitivo:
- Vocês não querem deixar eu falar com o reitor, então eu não vou falar na coletiva. Vocês ficam fazendo uma coletiva e eu vou fazer uma outra e vou explicar o que já expliquei aqui na outra”.
Se existe um registro completo da coletiva em vídeo, não está disponível. O canal da PF no You Tube traz 19 minutos da reunião, com vários cortes. A edição especial do TJ UFSC, telejornal laboratório da Universidade tem 11 minutos e apenas um deles resume o que aconteceu no encontro das autoridades com os jornalistas. Corretamente, informa que os R$ 80 milhões correspondiam ao orçamento total do projeto, não ao valor supostamente desviado. Estudantes ouvidos pela reportagem se diziam indignados diante da notícia de corrupção.
Os trechos preservados mostram Bastos menos enfático do que no diálogo reconstituído por ele, mas ainda assim, explicando que havia mais de uma interpretação sobre as circunstâncias em que poderiam ser pagas bolsa e que a UFSC seguia em parte essa interpretação da CAPES.
- O valor de 80 milhões, de modo algum é o valor desviado. Deixar bem claro isso: 80 milhões é o valor do projeto de 2006 a 2017. Há uma parcela que foi identificada pelos órgãos de controle, que entenderam por bem, recorrer ao auxílio da Polícia Federal para verificar aqueles casos, naquelas situações. Nesse momento, a Universidade Federal de Santa Catarina está ao lado da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas para que se aprofundem as investigações e as investigações estão sendo feitas com seriedade, porque é óbvio que elas precisam ser muito profundas e interessa também para a Universidade Federal verificar eventuais desvios. Interessa para a universidade verificar eventuais desvios para o erário. Mas que fique claro: esta gestão é que responde pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Vários jornalistas cobraram da PF a identificação dos presos, sem sucesso – o superintendente e a delegada alegaram segredo de Justiça e não deram os nomes. Entre os que mais insistiram estavam o comentarista da Record News, Roberto e Moacir Pereira, colunista do jornal Diário Catarinense e da rádio CBN.
Na entrevista, a delegada Marena evitou apontar o montante desviado. Disse apenas que a universidade recebera R$ 20 milhões em seis anos, sem contar os recursos para custeio e que as bolsas pagas a 40 beneficiários e que correspondiam a R$ 350 mil, estavam sob suspeita. Havia ainda professores e servidores que tinham parentes na mesma lista, feita por amostragem – uma centena de nomes, estimou:
- Apuramos nos últimos anos, talvez perto de 3 milhões de reais em pagamentos suspeitos, isso estou falando do pagamento das bolsas. Também há verbas de custeio que eram direcionadas a contratação de veículos, viagens, todas as despesas e nós temos aí alguns indícios de contratações que eram feitas, por exemplo aluguel de carros, em valores praticamente dez vezes o valor de mercado em algumas situações. A questão é que como o professor Rogério falou, essa situação decorre há alguns anos, então as pessoas que hoje foram objeto das medidas não necessariamente estão envolvidas em toda essa sequência, alguns podem estar mais relacionados a questão do custeio, outros a questão das bolsas, então basicamente esse é o cenário.
Marena classificou as prisões como necessárias para resguardar as diligências de possíveis interferências e explicou que o nome da operação reconhecia a ação do TCU e da CGU ao longo dos anos.
Moacir Pereira insistiu em sua pergunta:
- Está todo mundo sabendo, querendo saber se o reitor foi preso, se ele é conivente com os fatos. Nós estamos lidando com um fato de 2006. Então eu gostaria de saber do senhor o seguinte, qual o fundamento da prisão do reitor? É básico, é jurídico, só isso.
O superintendente e a delegada reiteraram que não podiam revelar nome algum, por segredo de Justiça e Marena explicou que a condução coercitiva tinha sido pedida para os professores que tinham atuado em gestões anteriores e a prisão temporária, para os da gestão atual, com base nos mesmos argumentos: como tinham acesso às informações, poderiam afetar a investigação. Não representavam uma atribuição de culpa:
- A investigação, os indícios apontam nesse sentido. Houve algumas ações no sentido de dificultar a investigação administrativa que existia no âmbito da Corregedoria Geral da UFSC. Isso nos levou a convicção da necessidade da medida, mas eu enfatizo: todos os envolvidos terão a oportunidade de esclarecer seus atos aqui e nós trabalhamos com os indícios de crimes que chegam até nós. Então os indícios apontaram que havia a necessidade dessa medida para a eficácia do cumprimento das diligências. Nós aplicamos a justiça, a baixa do sigilo dos laudos em virtude do interesse público que existe, para que vocês saibam exatamente os detalhes do caso e acreditamos que isso vai ser definido, já foi feito esse pedido. A questão do que envolve é essa, nós sabemos sim da relevância, a Polícia Federal age com responsabilidade e não faríamos um pedido desses se não tivéssemos convicção da sua necessidade. Mas é como eu disse aqui, nós trabalhamos com indícios de crimes, a culpa vem depois de uma ação penal, de uma condenação criminal e não estamos na fase de defesa, estamos na fase de investigação. Ressaltamos e enfatizamos novamente, a gente tá ao lado da UFSC, queremos que a UFSC saia mais forte de toda essa situação e justamente reconhecemos a importância do que o senhor falou, a importância da UFSC para a comunidade acadêmica local e nacionalmente o serviço que a UFSC presta a comunidade. Reforçamos essa ação vai fortalecer ainda mais essa instituição”.
Israel de Carvalho, da CGU, procurou explicar o mecanismo de financiamento da CAPES e a investigação, que tinha verificado a concessão de bolsas para pessoas não qualificadas, parentes ou pessoas próximas aos professores e contratos superfaturados – especificamente, aluguel de veículos, além de notas fiscais com a mesma grafia, de empresas diferentes – as mesmas informações que constavam do Relatório de Demandas Externas da CGU de 2014.
No final de 2016, Érika Marena assumiu o comando da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal de Santa Catarina. Paranaense de Apucarana, a 370 quilômetros de Curitiba, nascida em 1975, filha de um pastor protestante e de uma professora, estava na Polícia Federal desde 2003. Especializada em lavagem de dinheiro integrava a Delegacia de Crimes Financeiros (Delefin) em São Paulo, em 2004, quando começou a ganhar notoriedade ao integrar a força-tarefa que investigava o caso do Banestado.
Mais tarde, foi uma das responsáveis pelas investigações que resultaram na Operação Lava Jato – o nome foi dado por ela. A força-tarefa sempre valeu-se da imprensa como aliada, seguindo a receita que o próprio Sergio Moro apresentou em artigo publicado na Revista CEJ, edição 26, de julho/setembro de 2004. É Moro quem reconhece:“A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado. Há sempre o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado. Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios. As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação Mani Pulite.”
Isso ajuda a explicar porque a primeira atitude de Marena no novo posto foi a de se apoiar na imprensa quando pediu ao diretor regional da CGU em Santa Catarina que atualizasse as informações sobre a fiscalização das bolsas de estudo, “tendo em vista a notícia da Operação PhD, da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, ocorrida no mês de dezembro/16, e cujo método de atuação ali identificado pode estar sendo replicado em outras instituições de ensino.”
A investigação que começara em 2013, a partir de uma denúncia anônima apontando irregulares no curso de Física EAD da UFSC passava a adotar uma premissa apoiada no noticiário: o que estaria acontecendo na UFSC não era um mero descontrole circunscrito àquele curso ou à locação de veículos, mas algo bem maior – e usando as mesmas técnicas e artimanhas já aplicadas no Rio Grande do Sul.
Em anexo, o ofício de Marena trazia cópia de notícia publicada em 8 de dezembro de 2016 pelo blog do jornalista Fausto Macedo de O Estado de S. Paulo que reproduzia os termos da nota da PF anunciando uma operação iniciada minutos antes, em que 70 integrantes cumpriam seis mandados de prisão, dez de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em Porto Alegre, Canoas e Pelotas.
A investigação que começara há seis meses, revelado uma suposta associação criminosa que desviava recursos a partir de projetos relacionados à Educação em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bolsistas sem qualquer vínculo com a UFRGS recebiam até R$ 6,2 mil mensais, o valor de uma bolsa de doutorado. Os valores eram repassados aos coordenadores dos programas e eram pagas ainda diárias e RPAs - Recibos de Pagamento Autônomo indevidos. Dos R$ 99 milhões, valor total dos projetos, R$ 5,8 milhões teriam sido desviados. E seguia o blog: “De acordo com a Federal, também ficou evidenciado o direcionamento de seleções, bem como, no mínimo um caso em que o aluno sequer frequentou o curso, não teve qualquer avaliação e foi 'agraciado' com o título de Mestre”.
A Zero Hora de Porto Alegre deu o caso em manchete, mas os outros jornalões brasileiros mal registraram a Operação PhD. Os protestos contra ela tiveram repercussão ainda menor. Um manifesto divulgado na plataforma Avaaz coletou 1.493 assinaturas de professores universitários, trabalhadores e usuários do SUS, criticando o tamanho do aparato policial e a estratégia de antecipar as ações para a mídia, a referência ao médico que teria obtido o mestrado sem assistir as aulas, que fora objeto de processo já arquivado pela Polícia Federal em 2015 e lançava uma pergunta: “Seria mera coincidência o fato de o referido aluno ter sido coordenador do Mais Médicos, um dos programas alvo de desmonte das políticas de saúde do atual governo?” Também estranhava a coincidência da operação com a véspera da votação da PEC 55 no Senado.
O parágrafo final da notícia publicada apenas na edição digital de 9 de dezembro de O Globo, atribui a origem da operação à própria mídia: “A operação deflagrada ontem foi iniciada após a publicação da série “Universidades S.A” realizada em conjunto pelos jornais O Globo, Zero Hora, Diário Catarinense, Gazeta do Povo e O Estado de S. Paulo. As reportagens revelaram uma série de irregularidades nas universidades. Na época, uma das reportagens, feita pelo jornal Zero Hora, revelou o caso de um aluno que recebeu título de mestre sem frequentar a universidade. O caso serviu como ponto de partida para investigação da PF”.
Os responsáveis pela série teriam feito 105 entrevistas, pesquisado em mais de 3,2 mil páginas de documentos e trabalhado quatro meses.
A pedido dos jornais, a ong Contas Abertas levantara os valores recebidos do governo federal pelas fundações de apoio das universidades, entre janeiro de 2013 e julho de 2014: R$ 1,4 bilhão. As matérias também identificavam professores de dedicação exclusiva remunerados por serviços e contratos, convênios que pareciam biombos para negócios escusos e o caso do mestrando que teria “comprado” seu título trocando a frequência exigida nas aulas por seu aval a contratos com professores e com a universidade, dentro do Ministério da Saúde.
As fontes de informação eram a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, além dos dados disponíveis no Portal de Transparência do governo federal.
De modo geral, as matérias deram espaço pequeno para o outro lado e os contra-argumentos dos acusados. O médico gaúcho Hêider Aurélio Pinto, acusado de ter obtido seu mestrado na UFRGS sem cumprir a frequência mínima obrigatória nas aulas, negou que tivesse beneficiado a UFRGS em contrapartida ao suposto favorecimento. Apenas uma jornalista abriu espaço equivalente ao utilizado para acusar Hêider em sua defesa de Hêider: a repórter Conceição Lemes, do site VioMundo, que entrevistou o médico e reproduziu as respostas dele e da UFRGS ao jornal e sua produção científica. Acusou a repórter da Zero Hora, Adriana Irion, que levantara a denúncia contra dele de fazer “jornalismo marrom” e registrou que em seu Twitter, às 3h57 da manhã, a repórter havia já anunciava a condução coercitiva do médico, que só ocorreria nove horas depois.
Em seu contra-ataque, Hêider disse que a matéria se baseara em informações erradas, chegara a conclusões equivocadas e tinha influenciado a suspeição da PF. Bastaria ler o regimento da universidade e o material encaminhado ao Ministério Público para esclarecer a questão: “Agora, com total falta de evidências, tenta-se construir a ideia de que, em troca de algo que não dizem o que é, a UFRGS teria me favorecido não me reprovando no mestrado. (…) Absurdo! Só apelam para essa hipótese tão ridícula por não terem conseguido identificar qualquer vantagem financeira a meu favor. Se virem meu patrimônio, cuja declaração de imposto de renda é pública, saberão que praticamente não aumentou desde 2011, ano que entrei no Ministério da Saúde”.
O alvo de Luis Antonio Hangai do Diário Catarinense foram as fundações de apoio da UFSC. Na 25ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público de Santa Catarina, o repórter localizou uma investigação sobre a FAPEU que começara em 2013, sobre suposto fornecimento de “bolsas permanentes” de pesquisa e extensão a professores com dedicação exclusiva à universidade, mas não obteve mais detalhes sobre o caso.
Hangai também falou com André Bertuol. Sem entrar em detalhes, o procurador disse que embora a transparência não fosse o forte, a atual gestão era mais acessível: “Universidade e fundações são grandes fabricantes de produtos acadêmicos. Mas há de se questionar a validade desses produtos, se realmente foram necessários ou se serviram apenas para complementar salários de professores e servidores das universidades. A nossa impressão histórica com relação a elas tem sido de esquivamento quando o assunto é transparência. Por outro lado, a atual gestão tem se esforçado e tem sido a mais colaborativa na aproximação da disposição para regulamentar corretamente estes problemas”.
Além de reproduzir trechos do relatório em que a Controladoria Geral da União analisava as contas de 2013 e propunha providências para aprimorar as contas da UFSC, o repórter entrevistou Carlos Alberto Rambo, coordenador regional da CGU em Santa Catarina. O chefe de gabinete da reitoria, Carlos Vieira reconheceu que as fundações tinham certa resistência a colocar todas as informações dos convênios no Siconv “porque você precisa ficar online prestando conta do processo”, mas apresentou o sistema em funcionamento desde 2013, que controlava a remuneração dos professores a partir do CPF, impedindo que ultrapassassem o teto de remuneração.
Na segunda reportagem, o Estadão publicou duas páginas com a situação das fundações da UniRio, USP e UFPR e a história de Santa Maria, mas não deu nem uma linha sobre a reação das instituições diante das irregularidades apontadas.
O reitor Zaki Akel Sobrinho, da Universidade Federal do Paraná deu uma entrevista coletiva sobre o caso e distribuiu uma longa nota com os argumentos da instituição, informando que a UFPR tinha 2444 professores e 29 mil alunos, dos quais 5500 estudantes na pós-graduação, que tinham produzido 5457 dissertações e 1735 teses entre 2009 e 2014, gerando 15481 produtos intelectuais.
O caminho percorrido pelos convênios era detalhado: as bolsas tinham uma regulamentação e nenhum professor teria ultrapassado o teto constitucional de remuneração – R$ R$ 33.763,00, àquela altura. O reitor disse que todas as informações tinham sido oferecidas, mas o repórter preferira “utilizar informações pinçadas de pareceres intermediários, originários das etapas de construção do relacionamento ou parceria. Esta apresentação parcial induz ao leitor a concluir que leis federais e normas internas teriam sido desrespeitadas pelo coletivo da UFPR, envolvendo servidores e agentes públicos de várias instâncias executivas e colegiadas”.
A Gazeta do Povo apresentou um resumo dos argumentos do reitor, no pé, como dizem os jornalistas, da matéria que noticiava que a CGU iria auditar os convênios com o DNIT. Segundo Moacir Rodrigues de Oliveira, da CGU/PR, já havia uma ordem de serviço nesse sentido, mas a notícia lhes permitira aprimorar o foco: “Vamos, sim, avaliar os dados que vocês (a série Universidades S. A.) apresentaram. “Não sei se auditaremos todos os convênios, mas, seguramente, este será o enfoque da nossa auditoria.”
O reitor anunciou que ia pedir direito de resposta aos cinco jornais: "Estamos indignados com o ataque que foi feito à universidade. Isso nos incomoda e nos revolta. (…) "Estamos tranquilos porque não vimos nenhuma ilegalidade. No nosso entendimento, não há motivos para instauração de procedimentos internos. (…) O pano de fundo [das reportagens] é o relacionamento das universidades com a sociedade. Nós entendemos que devemos resolver os problemas da sociedade. Há um ranço contra as fundações de apoio, alegando que é uma privatização. Não é”
Em 15 de fevereiro de 2017, dois dias depois de Érika Marena pedir mais informações à CGU sobre as bolsas da UFSC, a Polícia Federal deflagrou a Operação Research – agora contra a Universidade Federal do Paraná.
Os dois episódios são diferentes, mas engrossaram o caldo que levaria à Ouvidos Moucos. No caso do Paraná, os desvios eram realizados por alguns funcionários administrativos e o uso de “laranjas” está absolutamente comprovado.
Entre os detidos estavam a secretária da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, Tânia Márcia Catapan e a chefe do setor de Orçamento e Finanças, Conceição Abadia de Abreu Mendonça, suspeitas de serem as principais responsáveis pelo desvio. Desde dezembro de 2016, elas tinham sido suspensas de suas funções. O reitor da UFPR, Zaki Akel, encaminhara o caso para a Polícia Federal e abrira inquérito para investigar o caso – informações omitidas pelo site da CGU.
A fraude foi descoberta, quase simultaneamente, por Debora Sögur Hous, uma estudante de jornalismo, que munida apenas de curiosidade e empenho conseguiu ultrapassar a máquina de investigação da Polícia Federal, da CGU e do TCU, somadas. O trabalho dela permitiu que a A Gazeta do Povo publicasse uma ampla reportagem, um dia após o desfecho da Operação Research. Debora estranhou certos nomes de beneficiários de bolsas no Portal da Transparência e resolveu investigar. Os recebimentos dessas pessoas estavam muito acima da média – algo em torno de R$ 124 mil no ano ou R$ 9 mil mensais, enquanto uma bolsa de doutorado não passava de R$ 2,2 mil.
A lista era encabeçada por Maria Alba de Amorim Suarez. No Google e na plataforma Lattes, Débora não encontrou nenhuma referência ao nome e nenhum vínculo entre ela e a UFPR – salvo os recebimentos registrados no portal de Transparência. Mais curioso: entre as 15 pessoas que mais recursos haviam recebido, apenas três tinham vínculo com a universidade.
Para entender o que estava acontecendo, ela foi atrás da relação de bolsistas nos departamentos da universidade e não desistiu perante a primeira recusa. Recorreu ao portal e-SIC, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, onde qualquer um pode solicitar dados sobre o poder público.
Ao comparar uma lista de 30 mil nomes com a planilha do portal de Transparência, chegou a 30 nomes que recebiam bolsas, mas não estavam na lista da CAPES, todas associadas à sigla PRPPG, ou Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Conceição Abadia de Abreu Mendonça, chefe da Unidade de Orçamento e Finanças explicou que tinha muito trabalho e que era ela que fazia todos os pagamentos.
Na internet, Débora finalmente encontrou ligações entre os 30 nomes. Havia membros de uma mesma família de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, uma cabeleireira de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, uma artesã e um taxista.
Todos, como ficaria demostrado mais tarde, eram “laranjas” que ficavam com algum recurso e repassavam a maior parte do dinheiro para o grupo que idealizara a tramóia. Também possuíam vínculos com Conceição, Tânia ou com Maria Áurea Rolland, de 80 anos, aposentada da UFSC e que só seria alvo da Polícia Federal na terceira fase da operação, mas que Débora identificou antes dos órgãos de fiscalização e controle.
A soma total de bolsas suspeitas era de R$ 7.221.158,10. O esquema era simplório e se valia da falta de fiscalização por parte da universidade. Conceição emitia uma autorização de empenho e a correspondente ordem bancária, sem qualquer referência a projeto que justificasse a remuneração ou ao vínculo com a universidade. O “laranja” sacava o dinheiro e devolvia a maior parte do valor para ela e suas parceiras.
Em novembro de 2016, o Tribunal de Contas da União informou a reitoria da UFPR do desvio. A universidade abriu inquérito e avisou a PF. Numa auditoria de rotina, a equipe do TCU tinha cruzado os CPFs dos beneficiários de bolsas CAPES com a lista de funcionários e alunos e chegara à mesma conclusão de Debora. Os técnicos disseram que tiveram dificuldade para acessar a documentação física, primeiro com a justificativa da greve e depois com o argumento de que os papéis haviam se deteriorado em um vazamento hidráulico, mas resolveram o assunto consultando os dados online.
A investigação avançou em sigilo.
Em dezembro, dois funcionários alertaram a Gazeta do Povo. Em janeiro, a própria Débora procurou a redação, que começou a apurar a história. Os jornalistas não tinham completado a reportagem, quando a operação foi deflagrada, no dia 15 de março de 2017.
Cerca de 180 policiais federais, seis servidores da CGU e quatro dos quadros do TCU foram para as ruas cumprir 29 pedidos de prisão temporária, oito conduções coercitivas e 36 mandados de busca e apreensão nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Intimado a depor naquela mesma tarde, o ex-reitor Zaki Akel Sobrinho garantiu que estava tranquilo, negou qualquer responsabilidade sobre os pagamentos e lamentou ver o nome da universidade nas páginas policiais: “Como cidadão e como gestor da universidade, estou indignado ao saber que funcionários abusaram da confiança. (…) Crimes são cometidos em vários lugares. Pessoas se infiltram em instituições para saqueá-las. Qualquer desvio de recurso público é odioso.”
Sobre o fato da chefe da Unidade de Orçamento e Finanças da Pró-Reitoria de Pesquisa assumir um cargo de confiança, após acusada de fraudar licitações em 2008, o ex-reitor disse que ela fora inocentada durante a investigação e, portanto, não havia motivos para ser alvo de desconfiança.
Nas suas três etapas, a Research cumpriu 33 mandados de prisão temporária e 18 conduções coercitivas. Na Universidade Federal do Paraná, o caso resultou em novos sistemas internos para garantir maior transparência. Débora Hous acabou sendo contratada pela Folha de S. Paulo. Não durou muito na função de repórter investigativa. Hoje, quer ser roteirista, mas não pretende transformar sua primeira investigação num filme.
Em setembro de 2017, a imprensa acompanhou o desenrolar da Ouvidos Moucos de perto, mas no modo passivo, de praxe. Repórteres na porta da PF, depois postados diante da penitenciária, contato com os delegados e advogados de defesa. Muita declaração, pouca apuração, o que é compreensível ante o sigilo estabelecido pelas autoridades e o cuidado com que os advogados costumam atuar. E mais compreensível ainda no clima da Lava Jato, que era a regra do jogo.
A primeira defesa pública de Cancellier foi feita por seu velho amigo e parceiro Nelson Wedekin e não teve espaço na grande imprensa. Saiu no sábado, 16 de setembro de 2017, nas redes sociais e em alguns blogs, quando os presos já tinham sido liberados – o que valeu um post scriptum. O título era NINGUÉM MERECE. Depois de registrar que tinham trabalhado juntos por 15 anos e que conhecia Cau há mais de 40 anos, Wedekin definiu-o desse modo: “Cancellier é dono de um conjunto invejável de predicados: lealdade, capacidade de trabalho, tolerância em relação ao outro, espírito construtivo, vocação conciliatória, desambição de bens materiais, lisura de procedimentos.
Não esperem de Cancellier que ele altere a voz para defender um argumento ou causa, ou que abrace uma referência negativa a respeito de outra pessoa, porque ele sempre preferirá enxergar nela as suas virtudes e qualidades. Não esperem de Cancellier que, na luta política, ele fique olhando pelo espelho retrovisor, atribuindo culpa aos outros, porque ele prefere olhar para a frente.”
Ao lembrar da atuação de seu assessor na Constituinte, Wedekin ressaltou a ironia – Cau fora um entusiasta do fortalecimento das prerrogativas do Ministério Público:
“Recebemos em meu gabinete do Senado aqueles servidores tão ciosos de sua relevância, tendo a tranquila compreensão de que eles estavam ali cumprindo o papel legítimo. Hoje em dia, boa parte dos senhores membros do MP (e também da Polícia Federal) entenderiam aquela abordagem que consideramos legítima – o esforço de persuadir para uma causa, medida ou providência – como ‘pressão’.
(...) Por favor, ninguém confunda a prisão de Cancellier com algum flagrante sórdido, dinheiro escondido em roupas íntimas, malas e pacotes de dinheiro vivo, licitações viciadas, obras e serviços superfaturados, financiamentos com juros negativos, apartamento na orla, sítio com lago e pedalinhos. Nesta história, não há notas frias ou dinheiro de caixa dois.
A prisão de Cancellier foi um ato despropositado, uma decisão atrabiliária. Uma inaudita violência. As autoridades que tomaram a decisão não se deram conta da desproporção que existe entre o bem que se pretendia preservar e o mal sem cura que dela resultou.
Não que tais autoridades diante de uma denúncia, tenham de calar, fazer ouvidos moucos. Mas por que, pelo amor de Deus por que a prisão temporária (quase disse arbitrária)? Estariam tais autoridades, polícia, Ministério Público, juizado, agindo com menos exação se abrissem uma investigação pelos cânones normais, que não começasse pela prisão? É verdade que, se tivessem agido com tal moderação, a operação não precisaria ter nome nem causaria tanta repercussão.
Por que a prisão? Alguém achou que Cancellier não atenderia às intimações das autoridades? (...) Sim, as autoridades que prenderam Cancellier estavam cumprindo funções legais. Dizem que o país está sendo passado a limpo. Mas, senhores, tomem cuidado para não jogar o bebê junto com a água suja do banho!
Estamos diante de crimes tão graves que exigiam a medida extrema do encarceramento? Fora da cadeia não há como elucidar delitos da espécie? O objetivo é levar as pessoas (ainda mais as de certo realce) ao cárcere ou investigar com calma e moderação, medindo efeitos e consequências, para descobrir que mal fizeram e quem fez? É preciso, em caso tão vulgar, levá-los antes às barras da cadeia do que às barras do tribunal?
Cancellier é apenas investigado, não réu. Ainda assim, antes mesmo de dizer bom dia para os seus carcereiros, foi recolhido à cadeia, enquadrado na lei, denunciado e condenado sem apelação. Uma boa parte da sociedade, exaurida pela sucessão de escândalos, incapaz de distinguir situações, passou a ter Cancellier na conta de um malfeitor, mais um ladrão da República. Chegaram a mencionar irresponsavelmente a cifra de R$ 80 milhões de reais – o total da verba do programa investigado, que começou em 2006.
Cancellier será finalmente absolvido, mas a sua reputação foi abalada sem remédio e para sempre. As autoridades responsáveis, os algozes, continuarão na ativa ditando normas, regras, sentenças, e quando errarem, como agora, o azar será de quem atravesse o caminho. Não correm nenhum risco de pagar pelo exagero, leviandade e inconsequência. Me desculpem, mas isso não é Justiça.
Quero insistir para que fique claro: fazem bem as autoridades em averiguar fatos que lhes pareçam violações da lei. O que é despiciendo, como gostam de dizer os juristas, é a prisão temporária e temerária, a prisão por ilação, a mão forçada do raciocínio tortuoso, o olhar que só divisa a intenção criminosa, a postura descuidada sobre os fatos e as suas consequências.
Dizem que Cancellier obstruiu uma investigação, pressionou funcionário para fazer ou deixar de fazer algo em relação ao caso. Mas este é o inverso do seu temperamento e perfil – palavra de quem o conhece há 40 anos. Não sei como os fatos se deram, mas arrisco: Cancellier pode ter tentado convencer um funcionário que, diante de tal circunstância, seria mais recomendável aos interesses gerais, que ele se conduzisse de determinada forma. Este é um procedimento comum de Cancellier diante de um problema: resolvê-lo através do convencimento, da persuasão. Cancellier não combina com pressão.
A certos ouvidos sensíveis, um pedido, uma recomendação, um argumento, pode soar como pressão. E por que especial razão as autoridades, em ato singelo, não perguntaram a Cancellier – antes de levá-lo preso – se era verdade e de que maneira a pressão suposta tinha se dado? Por que entender como pressão o que pode, perfeitamente, e ainda mais em se tratando de Cancellier, ser um esforço de persuasão?
(...) Dizem que a UFSC não vinha cumprindo as normativas de controle a que está submetida. Dizem também que esta é a razão que deram à operação o nome de ‘Ouvidos Moucos’. Mas o programa de financiamento estudantil, o FIES, a estas alturas, acumula uma inadimplência de mais de 50 por cento nos créditos concedidos. Durante anos se acumularam vestígios de fraude na concessão de benefícios como auxílio-doença, seguro-desemprego e seguro-defeso. As advertências dos organismos de controle se sucederam incansavelmente, ano após ano, pela falta do cumprimento de normas de controle. Nenhum maldito responsável pela desordem geral, pelo descontrole completo, que causaram bilhões de prejuízo aos cofres da União, está preso.
No Brasil, todos os anos se cometem 60 mil assassinatos. Destes, apenas 8 por cento têm seus autores descobertos e respondem pelo crime. Há milhares de assassinos à solta no Brasil. Todos os anos, religiosamente, os ‘movimentos sociais’ invadem e depredam prédios e bens públicos e propriedades particulares, causando milhões de reais de prejuízos. Nada disso causa a menor comoção em certas autoridades, policiais, promotores e juízes. Ninguém é preso. Preso é Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o reitor de uma das maiores universidades do país, não por um crime que cometeu, mas por um crime que, talvez, quem sabe, possivelmente tenha cometido.
Não passou pela cabeça das autoridades responsáveis pela prisão de Cancellier que – talvez – as falhas de controle porventura existentes da UFSC sejam a consequência da penúria de recursos em todas as instâncias do Estado? Não será a notória falta de dinheiro que causa a falta de controle, ainda mais quando se considera o apreço que burocratas em geral têm por normas e instruções, tão exaustivas e preciosistas que é quase impossível cumpri-las?
As autoridades fazem ouvidos moucos aos bilhões perdidos, administrados de forma irresponsável, nos fundos de pensão das grandes estatais, nos financiamentos a juros subsidiados no BNDES. De novo: os responsáveis são raramente incomodados, e quando chamados a dar explicações, o fazem assoviando, indo e voltando das delegacias e tribunais à vontade, com hora marcada e sem mais nada para compeli-los.
Mas aqui, não. O prejuízo, que é menor do que 1 milhão de reais (notem, senhores, milhão, não bilhão), talvez menos do que R$ 500 mil, valores dos quais não existe a menor suspeita de que o reitor tenha se beneficiado, levou o reitor à cadeia.
Justiça? Como, se a matéria já estava no âmbito da Comissão Geral de Investigações, do Tribunal de Contas da União, da CAPES, da própria UFSC, em processo de averiguação? A todos esses organismos se juntaram autoridades da Polícia, do Ministério Público, do Juizado, todas tratando do mesmo assunto. A Polícia Federal mobilizou 105 agentes para a operação, uma operação de guerra para um caso que – convenhamos – conduzido com parcimônia e racionalidade, poderia ocupar quando muito cinco ou seis.
Tomaram a decisão de efetuar a prisão de Cancellier e de outros, ao invés de uma investigação normal, na proporção devida, sem estridências, sem operações apelidadas, com o aparato que não usam para prender traficantes internacionais de drogas. Só as autoridades não viram que do parto da montanha nasceria um rato. Mas quem se importa com a babilônia de gastos inúteis desta malfadada operação?
Distraídos, não parecem perceber que prisões assim equivalem a uma punição antecipada, a um linchamento moral e público. Que Justiça é essa feita de humilhar os concidadãos?
Luiz Carlos Cancellier de Olivo é um cidadão de bem até prova em contrário. Não tem antecedentes criminais, nunca foi condenado. Foi preso uma única vez: neste infortunado episódio. Uma única vez e pela via do arbítrio, em plena vigência do regime que ajudou a construir, o regime democrático. Terão as autoridades responsáveis pela prisão cogitado de que Cancellier é um homem de ficha limpa, não tem condenações nem em primeira instância? E mesmo assim, em caso que envolve uma discutível – muito discutível – obstrução de investigação, recolhem-no ao cárcere, maculando para sempre a sua reputação?
Terão aquelas autoridades levado em conta, minimamente, que os fatos em pauta, os supostos delitos, se deram em período anterior à posse de Cancellier na reitoria? Não, senhores, a única explicação para a prisão de Cancellier era a de que ele estava no lugar errado – a reitoria – e na hora errada, quando certas autoridades, sem cuidado e de forma displicente, resolveram produzir um espetáculo de luz e cor, envolvendo 105 agentes da Polícia federal, mais sabe-se lá quantos funcionários e autoridades do Ministério Público e do Juizado.
É impossível saber no que vai resultar isso tudo. Estamos diante daquelas tragédias que não têm mais conserto.
Na solidão do cárcere, Cancellier deve ter revisitado os tempos sombrios, as reuniões clandestinas, a oposição sem tréguas à ditadura. Deve ter se lembrado de que alternou – como todos nós naquela época – medo e coragem. Vem da noite escura e longa da ditadura, em Cancellier, a paciência, a tolerância, a voz calma e macia. Era tático e uma questão de tempo: apostar no acúmulo de forças, no descompromisso do regime com os interesses populares, na unidade das forças da oposição democrática. O estratégico era superar o ciclo autoritário de poder, estabelecer um regime de liberdades civis e democráticas, de respeito aos direitos fundamentais.
Deve ter pensado, nas horas amargas, sobre a insensatez e a ignorância de jovens ativistas e de velhos endurecidos de um mundo caduco, que classificavam a sua candidatura a reitor como ‘de direita’. Terá se perguntado em que cova rasa foram enterrados o processo regular, a presunção de inocência, pilares do Estado de Direito, para que ele estivesse vivendo aquele drama.
Deve ter pensado onde estavam os seus algozes quando ele lutava pela democracia, nos anos de chumbo. Eles que agora são senhores, senão da vida e da morte, mas da reputação e da liberdade dos concidadãos, de tanto poder que dispõem.
E se os papéis de Cancellier e dos seus algozes fossem trocados? Eu sei o que aconteceria: Cancellier teria cumprido com exação, competência e senso de medida os seus deveres e atribuições. Ninguém seria acordado de manhãzinha com o camburão da polícia à porta. Se alguém tivesse de pagar por um delito cometido, seria ao final e não no começo do procedimento. Porque esta é a essência deste episódio insólito: as investigações poderiam ser feitas, devem ser feitas no rigor da lei, porém a prisão foi uma violência, um abuso de arbítrio e força bruta, desmedido e desnecessário.
No final do processo, o resultado – podem ter certeza – será mais ou menos o mesmo. Com as prisões de Cancellier e dos outros ou sem elas. Mas certas autoridades não estão interessadas nos fins, mas nos meios. Pouco se lhes dá se os meios (a prisão temporária e arbitrária) possam causar danos irreversíveis a quem, no final, provará que nada fez de mal, ou no mínimo, que nada justifica a violência sofrida.
Cancellier deve ter se perguntado se ele mereceu isso tudo. Escrevo estas palavras tão somente para dizer: não, Cancellier, você não merece. Ninguém merece.
Nelson Wedekin
PS: Ainda há juízas(es) no Brasil. Uma delas se chama Marjôrie Cristina Freiberger”.
Algum jornalão repercutiu a carta? Nenhum. Carlos Damião publicou em seu blog, mas a manifestação do ex-senador ficou por aí.
Depois de libertado, Cancellier deu apenas duas entrevistas no escritório de seu advogado. A primeira, para Moacir Pereira que depois de acompanhar a coletiva da Polícia Federal insistira em entrevistá-lo. No mesmo dia, logo em seguida, o reitor conversou com Carlos Damião, velho parceiro de movimento estudantil, que ele havia convidado para conversarem.
O Diário Catarinense publicou um resumo da conversa com Pereira, que não foi gravada em vídeo nas redes sociais e deu a entrevista no site e uma chamada no telejornal da RBS, que desde maio, mudara de nome para NSC (um ano antes, as emissoras e o jornal tinham sido compradas para um grupo liderado pelos empresários Lírio Parisotto e Carlos Sanchez).
Na manhã seguinte, o Bom Dia Santa Catarina voltou ao assunto, reproduziu trechos das afirmações do reitor a Pereira, reclamando da humilhação e negando ter beneficiado qualquer bolsista e dizendo que estava à disposição para apresentar todos os esclarecimentos.
No estúdio, o comentarista político do telejornal, Renato Igor não se conteve:
- Na íntegra da entrevista, dada ao nosso colega Moacir Pereira, ele (Cancellier) vai na direção de que teria havido uma perseguição política. Então, vamos entender o caso: quem apresentou a denúncia para as autoridades foi o corregedor geral da Universidade Federal de Santa Catarina, que é um cargo criado pela ex-reitora Roselane Neckel, que é opositora política dentro da Universidade, do próprio reitor atual. O corregedor Rodolfo Hickel do Prado disse que foi ameaçado e teve seu salário reduzido. Pode ter um componente político? Pode. Mas não a ponto de chegar até a Polícia Federal e ao Judiciário. Teríamos assim que acreditar numa ampla teoria da conspiração. Por que qual é o papel do corregedor? É o de investigar e encaminhar para as instâncias superiores. Então, ele recebeu a denúncia, alguém fez a denúncia, encaminhou para a Polícia Federal, a Polícia Federal encaminhou para o Judiciário, fez um inquérito detalhado, com transcrições e gravações em vídeo, a juíza determinou a prisão depois de estudar dois meses o processo. Então, nós temos indícios fortes aí de problema, de irregularidades, propina, das bolsas para serem encaminhados aos coordenadores e no caso do reitor, de obstrução de Justiça. É esperar agora o posicionamento da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e depois de provocada novamente, da Justiça Federal e claro, aguardar aí todo o trâmite legal, com direito a ampla defesa.
O Jornal do Almoço apresentou mais dois trechos da conversa, agora sem o acréscimo de comentários em que Cancellier justificou a decisão de avocar o inquérito do corregedor, afirmando que não era possível prender alguém com base numa interpretação divergente de uma determinação feitas às claras, como aquela e que não houvera irregularidade na decisão:
- Se a AGU tem um entendimento de que pode avocar e a CGU entende que não pode avocar, é uma tese jurídica que está sendo discutida. Bom e nós fomos à própria CGU, não foi feito nada escondido, tudo isso é processual. Nós fomos à CGU explicar os motivos da avocação. Então você não pode por uma interpretação divergente, prender alguém.
Em outro trecho da entrevista, a TV destacou a explicação de Cancellier sobre a relação com a CAPES:
- Eu procurei mostrar de forma cabal que a nossa ação junto à CAPES - e isso é importante - a CAPES emitiu uma nota oficial na quinta-feira, dizendo exatamente isso: o reitor esteve aqui, em nenhum momento o reitor se omitiu, o reitor está preocupado com o ensino à distância, nós estamos solidários com o reitor. A nota da CAPES é fundamental para esclarecer isso. É isso que eu digo quando teve aquela primeira informação ‘tem uma notícia de irregularidade no procedimento’, quando soube disso lá atrás, eu disse a mesma coisa. Tem os mecanismos para averiguação - Procuradoria, Corregedoria, ouvidoria. Então não há como caracterizar qualquer tipo de obstrução, não há qualquer tipo de vantagem.
O terceiro assunto foi Hickel do Prado:
- A minha relação com o corregedor é nitidamente institucional. As vezes em que eu estive com ele, foi dentro da reitoria. Foi uma resolução criada pela Universidade Federal, é um processo normal, com mandato. Então tem um relacionamento institucional com a universidade. O que há é uma diferença de estilo: enquanto eu procuro entender as pessoas e as razões das pessoas, eu não prejulgo e não acho que por uma informação qualquer, anônima ou mal esclarecida, que imediatamente a pessoa é culpada e deva ir para a cadeia ou deva ser suspensa”.
No dia seguinte, O Globo publicou uma carta de Cancellier na página de opinião, sob o título Reitor exilado. A publicação fora negociada por Artêmio Reinaldo de Souza, que dirigia a Agecom da UFSC e era próximo do Ascânio Seleme, então diretor de redação do jornal.
O texto, redigido por Áureo e aprovado por Cau, dizia que a humilhação sofrida por ele e outros colegas não tinha precedentes na história da UFSC. Lembrava a coincidência entre a prisão e o reconhecimento da universidade como a sexta melhor instituição federal de ensino superior do Brasil, reafirmava ter assumido com uma plataforma que defendia o diálogo, a harmonia e o reconhecimento das diferenças e se dizia perplexo e amedrontado com a detenção.
“Para além das incontáveis manifestações de apoio, de amigos e de desconhecidos, e da união indissolúvel de uma equipe absolutamente solidária, conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere. Uma investigação interna que não nos ouviu; um processo baseado em depoimentos que não permitiram o contraditório e a ampla defesa; informações seletivas repassadas à PF; sonegação de informações fundamentais ao pleno entendimento do que se passava; e a atribuição, a uma gestão que recém completou um ano, de denúncias relativas a período anterior.
Não adotamos qualquer atitude para abafar ou obstruir a apuração da denúncia. Agimos, isso sim, como gestores responsáveis, sempre acompanhados pela Procuradoria da UFSC. Mantivemos, com frequência, contatos com representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Estávamos no caminho certo, com orientação jurídica e administrativa. O reitor não toma nenhuma decisão de maneira isolada. Tudo é colegiado, ou seja, tem a participação de outros organismos. E reitero: a universidade sempre teve e vai continuar tendo todo interesse em esclarecer a questão.
De todo este episódio que ganhou repercussão nacional, a principal lição é que devemos ter mais orgulho ainda da UFSC. Ela é responsável por quase 100% do aprimoramento da indústria, dos serviços e do desenvolvimento do estado, em todas as regiões. Faz pesquisa de ponta, ensino de qualidade e extensão comprometida com a sociedade. É, tenho certeza, muito mais forte do qualquer outro acontecimento.
Luiz Carlos Cancellier de Olivo é reitor da UFSC, afastado por decisão judicial”
A mídia só mudou o tratamento dado a Cancellier depois do suicídio. Na coluna de 8 de outubro, a ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino, criticou a cobertura do jornal sobre o caso: “O corpo no chão do shopping tornou-se trágico sinal de alerta. A aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência. Por mais incisiva e rigorosa que seja a autocrítica da cobertura da imprensa na acusação e morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, já se terá mostrado tardia, insuficiente e assustadora do viés punitivo de algumas das principais instituições sociais do país”.
O colunista Elio Gaspari resumiu o entendimento sobre o caso, na mesma edição: “Nos dias de hoje, proibir um reitor afastado de usar na universidade serve apenas pra humilhá-lo. Vale lembrar que a ditadura nunca proibiu os professores que cassou de entrarem nas escolas. (...) As patrulhas da polícia e do Ministério Público devem pensar, pelo menos, uma vez antes de mandar prender um cidadão. Isso porque abundam os sinais de que se pensa mais no espetáculo da publicidade do que nos direitos dos brasileiros. Era realmente necessário prender Cancellier? Soltando-o, era necessário proibi-lo de entrar na universidade? Guimarães Rosa ensinou: ‘As pessoas não morrem, ficam encantadas’. O reitor Cancellier tornou-se um desencanto para o Brasil da Lava-Jato”.
Mas a tarefa que deveria ter sido realizada pelas equipes de jornais e revistas acabou sendo feita por Raquel Wandelli, jornalista e funcionária do INSS, nas horas vagas, para o site Jornalistas Livres.
Junto com alguns colegas, Raquel criou a página de Facebook Floripa contra o estado de exceção logo após o velório do reitor, onde passou a publicar textos diariamente. Nos corredores da UFSC começou a ouvir comentários de que Hickel do Prado tinha episódios anteriores de agressão a mulheres. Resolveu investigar e alguém lhe disse que havia uma pessoa que já processara o corregedor. Nos sites especializados em temas jurídicos, encontrou o nome de Flávio Cozzatti e seu deu conta de que eram amigos no Facebook - ele era professor da Universidade de São José. Entrou em contato e a partir daí, começou a desenrolar o novelo.
O resultado da apuração saiu no dia 30 de outubro de 2017, inicialmente sem assinatura. O título sintetizava a história: “Corregedor que entregou reitor à PF já foi condenado por calúnia e difamação.”
Em tribunais e delegacias, Raquel constatou que Rodolfo Hickel do Prado figurava há muito tempo em seis processos judiciais e já merecera duas condenações, justamente por abuso de poder.
Raquel também se deu conta de que a reitora anterior, responsável pela indicação e posse do corregedor nem sabia quem ele era – embora tivesse sido muito simples rastrear a trajetória dele: “Violada em sua autonomia e mergulhada em uma crise política e emocional sem precedentes, a universidade poderia ter sido preservada, caso a ficha criminal do novo corregedor tivesse sido minimamente investigada, como pede um cargo dessa natureza. Todos os processos que mostram conduta de desequilíbrio, falso testemunho e agressividade poderiam ter sido localizados no site do Tribunal de Justiça do Estado pela Superintendência da Corregedoria Geral da União. “Com essa ficha corrida ele nunca poderia ter sido nomeado para cargo nenhum”, afirma o ex-procurador da UFSC, Nilton Parma. ‘A Corregedoria Geral da União deveria ter investigado’”.
Hickel deixara de ser réu primário em 7 de novembro de 2011, ao ser condenado pela Justiça Criminal por difamação. A sentença de quatro meses e 24 dias de detenção referia-se ao crime repetido três vezes contra o procurador de Justiça estadual, Ricardo Francisco da Silveira, que morrera em 2013, antes de receber a ação indenizatória no processo cível. Como síndico do condomínio Forest Park, no bairro de Coqueiros, em Florianópolis, Hickel teria incitado a PM a invadir a casa do professor Flávio Cozzatti, sob a acusação de obstruir a ação policial e dito aos policiais que ‘esse procuradorzinho de merda, vem aqui querendo dar carteiraço’ – a citação era dos autos.
O texto de Raquel destacava ainda que nos autos, testemunhas afirmaram que o futuro corregedor da UFSC se referira a Ricardo como ‘um procuradorzinho de merda’, acusando-o de ‘barrar o trabalho dos policiais’.
Cozzatti foi parar na delegacia, depois de ser humilhado perante outros moradores do condomínio. No dia seguinte, o síndico convocou uma reunião para que o professor fosse recriminado e multado. “Os pretensos crimes cometidos por Cozzatti estavam discriminados em letras maiúsculas: ameaça de morte com arma de fogo; depredação do patrimônio do prédio; interdição do trabalho da polícia. O futuro corregedor da UFSC também espalhou cartazes pelo condomínio anunciando que estava proibida a entrada de Ricardo, que era coproprietário do apartamento de Flávio Cozzatti, do qual tinha chave e controle remoto. O processo contra os policiais lançados pelo síndico à operação foi arquivado pela justiça militar, mas os PMs foram condenados na justiça comum em 15 de julho de 2014 por abuso de poder e receberam anotação na ficha funcional, conforme sentença que acessamos. (Processo 00000959-56.2012.8.24.0082).
O caso resultou em ações individuais de indenização e Hickel do Prado foi condenado na Vara Cível a pagar R$ 15.000,00 pelos danos causados ao procurador. Recorreu, alegando não ter recursos, Ricardo pediu que fosse anexado o imposto de renda e o contracheque, mas morreu antes que ficasse resolvida a questão, o que extinguiu o processo, já que não deixou herdeiros. Já a ação cível de Cozzatti prosperou e gerou outros processos. Inclui ações sobre supostas irregularidades cometidas por Hickel do Prado como síndico.
Para Raquel, Cozzatti resumiu sua avaliação do corregedor: “Esse homem é um crápula perigoso, que se acostumou a aterrorizar as suas vítimas, em geral pessoas que discordam dele’, diz. ‘O meu desconforto é pouco; o que me agride é essa situação quando uma pessoa desrespeita as regras mínimas de convivência, é mau, calhorda e continua agindo de forma impune. O reitor foi a primeira perda, quando será a próxima?’
O outro caso em que Hickel do Prado se envolveu foi um crime de trânsito, registrado como ocorrência no dia 23 de março de 2016, quando foi autuado por “direção perigosa”. O episódio aconteceu na rua Marco Aurélio Homem, na entrada do Morro da Serrinha, em Florianópolis, perto da UFSC, uma rua íngreme e sinuosa que muitos motoristas percorrem para fugir dos congestionamentos. Hickel dirigia seu Renault Fluence pela contramão, em alta velocidade, quando foi flagrado por uma viatura com quatro policiais do DEIC. Ao ser parado, apresentou sua carteira da OAB. Só mostrou a CNH após insistência por parte dos policiais. Disse que estava ultrapassando um caminhão, mas a versão não foi confirmada pelas imagens de câmeras de vigilância próximas. Registra o boletim: “O motorista estava alterado, falando em alto e bom som que iria falar com todos os policiais somente na Corregedoria.”
Hickel assinou o termo circunstanciado na Delegacia de Investigações Criminais (Deic) em 27 de abril de 2017. O processo foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal da Comarca. O corregedor entrou com ação de notícia-crime na Justiça por abuso de autoridade, mas o processo foi arquivado.
O dossiê publicado pelo site Jornalistas Livres aborda ainda a ação impetrada em 2003 pela segunda mulher do corregedor, a advogada e professora Iôni Heiderscheidt. Ao reclamar indenização por prejuízos financeiros e danos morais, depois de descobrir um relacionamento paralelo de Hickel do Prado, ela deu detalhes da vida conjugal, e contou como perdeu o bebê depois de várias agressões físicas e psicológica. Iôni anexou aos autos depoimentos de testemunhas e cópia do protocolo de sua entrada na Maternidade Carlos Corrêa com dores e forte sangramento.
Destaca Raquel: “Num processo de 685 páginas, Iôni, que foi advogada dela mesma, narra que depois de controlados os riscos de sua gravidez nessa ocorrência, foi agredida novamente até sofrer um aborto do feto já de quatro meses. Entre cada episódio de violência, o agressor a perseguia, buscava reconciliação, dizia-se arrependido e prometia mudança para, em seguida, voltar ao padrão de conduta. Conta ainda como as perseguições no local de trabalho a intimidavam e como acabou sendo demitida da faculdade após licenças por depressão e faltas sem justificativas provocadas pelas brigas. O conjunto dessas narrativas não esteva em questão na ação por ela movida, nem foi desmentido pelo juiz. Ele chegou a ponderar que embora os atos atribuídos por ela a Hickel fossem moralmente condenáveis, julgava improcedente a ação indenizatória pela ausência de provas, como exame de corpo de delito e Boletim de Ocorrência”.
Em outra ação, julgada improcedente por falta de provas, Lúcia Helena Cardoso, ex-namorada ou ex-noiva de Hickel do Prado e também professora universitária, repetem-se os mesmos padrões de comportamento: perseguição, intimidação, assédio psicológico e repetidos episódios de agressão física e moral. Lúcia Helena chegou a depor no processo de Iôni, antes de descobrir que esta era casada no religioso com o corregedor. A ação também foi julgada improcedente por falta de provas.
O dossiê preparado por Raquel afirma que as atitudes persecutórias do corregedor eram conhecidas por muita gente na UFSC e que seu perfil não o recomendaria nem para síndico de prédio. E sem nominar, aponta para a aliança entre o corregedor e a professora Taisa Dias, que fizera várias denúncias ao corregedor, depois de entrar em rota de colisão com a equipe do Ensino a Distância e com a direção do Departamento de Administração: “O traço persecutório, difamador, abusivo e ameaçador demonstrado neste inventário de conduta encontrou alimento em outra personalidade semelhante que chegou à UFSC depois de ter sido proscrita de outros órgãos. Agindo juntos, os parceiros da perseguição ganharam crédito de uma juíza e de uma delegada da Polícia Federal no contexto nacional de supressão geral dos direitos democráticos desde o golpe de 2016. E a tramoia cresceu no terreno fértil do estado de exceção não-declarado que o país vive, encorajando as ações policialescas que desrespeitam as garantias constitucionais e excitam a opinião pública com a fúria injusta dos coliseus. Envolvido num conjunto de suspeitas de irregularidades iniciadas 10 anos antes de sua gestão, sem acesso à universidade, distante dos amigos pelo terror psicológico que os afastou, e sem direito à defesa, o reitor não viu outra saída para acabar com a dor da humilhação a não ser lançar-se ao precipício como denúncia.”
O corregedor não respondeu as perguntas formuladas pelos Jornalistas Livres. O dossiê de Raquel foi republicado por outros sites militantes, como o Jornal GGN, de Luis Nassif, Portal Vermelho, do PC do B, mas a grande mídia simplesmente ignorou o caso. A Polícia Federal e os órgãos de controle - CGU, TCU, Ministério Público – nem deram pelota.
A única exceção foi a reportagem de Luis Maklouf de Carvalho no Estadão de 3 de dezembro. Sob o título Suicídio do reitor põe a PF sob suspeita, classifica a operação de "desnecessariamente espetaculosa", e a referência aos R$ 80 milhões de "erro cavalar".
Maklouf apontou os personagens principais – Rodolfo Hickel do Prado, Érika Marena, Janaina Cassol, André Bertuol, informou que os irmãos Cancellier cobravam investigação do Ministério da Justiça e mencionou as revelações dos Jornalistas Livres. Também reproduzi a declaração do espírita Ubaldo Balthasar, que teria tido "uma boa conversinha" com Cau, antes de assumir a reitoria.
Na chamada grande imprensa, um ponto de virada está na edição da revista Veja que circulou com a data de 11 de novembro. A reportagem, assinado pelos repórteres Monica Weinberg e Thiago Prado, reconstituiu os últimos dias de Cancellier com precisão. O título e a linha fina já deixam claro que não se tratava de um texto anódino e cauteloso: A morte do reitor: crônica de um suicídio - O tormento do reitor que, levianamente acusado de integrar um “esquema criminoso”, foi preso, banido do campus e derrotado pelo peso da humilhação.
A matéria ressalta que a polícia não ouvira as explicações do reitor sobre as acusações de Rodolfo Hickel do Prado e Taisa Dias. “Não há no inquérito nenhum indício ou acusação de que o reitor fosse membro do ‘esquema criminoso’, nem mesmo a descrição do que poderia vir a ser esse ‘esquema criminoso’. Veja perguntou à Polícia Federal por que Cancellier foi apontado como integrante da quadrilha, mas a PF preferiu não responder.”
A reportagem encerra com o seguinte parágrafo: “Até hoje sabe-se apenas que o ‘esquema criminoso’ durou principalmente de 2005 a 2015, quando Cancellier nem estava na reitoria A CAPES, que investigou o assunto diz que o ‘esquema criminoso’ era uma coleção de pequenas falcatruas de servidores escroques, sem a dimensão que se divulgou. O coordenador do programa de ensino a distância da CAPES, Carlos Lenuzza, não releva detalhes da investigação, mas adianta: ‘Os valores dos desvios são muito distantes daquilo que se falou’. Até agora, um mês depois do suicídio do reitor, ninguém foi acusado formalmente de nada, e a polícia não chegou ao valor real que foi desviado. Ao ver a notícia do suicídio na TV, Zé, o garçom, desabou. Nem sabia que o amigo de toda vida era reitor.”
Dez dias mais tarde, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi exibido o documentário “Em nome da inocência: Justiça.” Idealizada pelo deputado estadual Jailson Lima da Silva e pelo desembargador Lédio Rosa, a obra de 21 minutos foi dirigida e roteirizada por Sérgio Giron e Edike Carneiro. Contém trechos de reportagens sobre a prisão de Cancellier, depoimentos de ex-alunos, colegas de trabalho, profissionais do Direito, jornalistas e lideranças públicas.
Em sete de dezembro de 2017, a UFSC foi novamente alvo da Polícia Federal. Na Operação Torre de Marfim, 90 policiais cumpriram 20 mandados, sendo 14 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva em Florianópolis e Balneário Camboriú, em parceria com a CGU e o Ministério Público.
Dessa vez, houve alguns avanços: a página do Facebook da PF nem tratou do assunto e o superintendente da PF em Santa Catarina não mencionou cifras supostamente desviadas e fez questão de dizer que a ação não estava relacionada com a que envolveu Cancellier:
- A Polícia Federal investiga fatos. Hoje é a fase ostensiva das investigações. A PF tem o dever de prestar contas do seu trabalho. Não divulgaremos nomes dos suspeitos.
Em 14 agosto de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou, com a oposição dos deputados do PSL, o projeto de lei de autoria do Senado (PL 7596/17) que define em quais situações acontece o crime de abuso de autoridade - e que recebeu o nome de Lei Cancellier.
A lei que entrou em vigor em 3 de janeiro de 2020, proíbe a condução coercitiva, sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. Seu artigo nono proíbe que as autoridades decretem medida de privação de liberdade “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais” e estabelece a pena de detenção de um a quatro anos, mais multa para quem descumprir.
Se a lei estivesse em vigor em 14 de setembro de 2017, o post no Facebook da PF e sua repercussão na grande mídia poderiam ser considerado um crime, já que o artigo 38 estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos e multa por “antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.”
Avanços, embora tímidos. Como já mencionado, estamos esperando o reconhecimento de veículos de mídia no caso da Ouvidos Moucos. A justiça denunciou 13 pessoas pelos supostos crimes, entre elas, o filho do reitor, Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier. No despacho, a juíza Janaina Cassol repete também o que o delegado Nelson Luiz Napp (que assumiu o lugar de Érika Marena) afirmou em seu relatório: o reitor era culpado por ter dirigido a Funjab, ter a SEAD para ficar acima do Núcleo UAB, pela nomeação dos envolvidos, pela pressão exercida sobre Taisa e pela tentativa de obstaculizar as investigações, interferindo diretamente na atividade do corregedor. A morte extinguiu sua punibilidade, como determina a lei e Cancellier foi retirado do processo.
Mas onde está a autocrítica da mídia sobre seu comportamento no episódio? Se e quando acontecer, poderemos acrescentar um outro exemplo aos maus momentos do ofício, comparável, em certo sentido, ao vergonhoso desempenho de veículos e profissionais no célebre caso da Escola Base.
Foi em 1994, para quem não sabe. Acusados por duas mães de abuso sexual sobre alunos de uma escolinha, um casal e um motorista foram presos e publicamente enxovalhados pela associação entre a busca de holofotes por parte dos policiais e de audiência e vendagem por jornais e emissoras de TV. No fim, o inquérito foi arquivado e os supostos criminosos indenizados pelo governo de São Paulo.